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Quanto ao acesso à informação perante a Administração Pública, julgue o item. A classificação de sigilo deverá ser formalizada por decisão que contenh...
Assinale a única alternativa em que não conste uma das competências do Conselho Federal de Fonoaudiologia, de acordo com a Lei nº 6.965/81.
Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.O Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais serão auditados anualmen...
Com relação à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Caso imponha sigilo à informação para fins de ocultação de ato ilegal cometido por outrem, o agente p...
Considerando as Resoluções COFECI n.° 327/1992, n.° 1.065/2007 e n.° 1.127/2009, julgue o item.A pessoa jurídica deverá comunicar ao Conselho Regional...
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011(Acesso à Informação), julgue o item subsequente. O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada ...
No que concerne ao Decreto n.º 7.724/2012, que regula a Lei de Acesso à Informação, julgue o item. O fornecimento das informações será condicionado ao...
O Registro Profissional Remido aos profissionais registrados no âmbito do Sistema CFA/CRAs foi instituído pela Resolução Normativa CFA nº 453/14. A re...
À luz da Lei n.º 8.159/1991, julgue o item.Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revo...
E correto afirmar, sobre as obrigações da ABDI, conforme o disposto na Lei nº 11.080/2004: