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Suponha que a Administração tenha instaurado uma licitação, na modalidade concorrência, para construção de uma obra de grande vulto. Contudo, no curso...
A chamada “desapropriação para política urbana” é uma espécie de desapropriação de competência dos municípios, conforme artigo 182 da Constituição Fed...
Constitui exemplo do poder disciplinar da Administração pública
Suponha que em uma contratação para obra de grande vulto, com indícios de direcionamento no processo de escolha do contratado, o Ministério Público te...
Considere os seguintes itens referentes a Concurso Público: I. Será de provas ou de provas e títulos.II. Realização em duas etapas, obrigatoriamente.I...
Sobre as formas de contratação na Administração Pública, é correto afirmar que:
Onofre, auditor fiscal da Receita Federal, recebeu vantagem econômica para tolerar a prática de contrabando, razão pela qual foi processado por improb...
A respeito da desconstituição dos atos administrativos, a Administração
Um político ou um servidor utiliza sua verba de representação ou cartão corporativo em negócios não previstos à sua condição de pessoa pública ou do e...
O Estado necessita ampliar o seu sistema de transportes metro-ferroviário, porém não dispõe de recursos orçamentários suficientes para fazer frente à ...