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Conforme a LOM da Alagoa Nova, o Município poderá criar colegiado c...

📅 2020🏢 CONTEMAX🎯 Prefeitura de Alagoa Nova - PB📚 Legislação Municipal (Paraíba)
#Legislação Municipal de Alagoa Nova

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca CONTEMAX no concurso para Prefeitura de Alagoa Nova - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Paraíba), especificamente sobre Legislação Municipal de Alagoa Nova.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200711919
Ano: 2020Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Alagoa Nova - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de Alagoa Nova
Conforme a LOM da Alagoa Nova, o Município poderá criar colegiado constituído paritariamente por servidores designados pelo Prefeito Municipal e contribuintes indicados por entidades representativas de categorias profissionais e econômicas, com atribuição de decidir, em grau de recurso, as reclamações sobre lançamentos e demais questões tributárias. Enquanto não for criado o órgão, os recursos serão decididos:
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