Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. O condu...

Quanto aos bens públicos, assinale a opção correta.

No caso considerado, existe a obrigação do Estado em indenizar o dano causado ao aluno ferido.

Considere que os representantes legais de uma empresa distribuidora de energia elétrica estejam inconformados com decisão da Agência Nacional de Energ...

Para a configuração de responsabilidade civil objetiva do Estado,

Em relação aos princípios administrativos e aos serviços públicos, julgue o item que se segue.A possibilidade de encampação da concessão de serviço pú...

Acerca dos bens públicos e dos princípios da administração pública, assinale a opção correta.

Nos processos administrativos, os prazos, expressos em dias, são contados em dias úteis, de acordo com a legislação de regência.

A atividade do Estado que condiciona a liberdade e a propriedade do indivíduo aos interesses coletivos tem por fundamento o denominado poder hierárqui...

A respeito do controle jurisdicional da administração pública e do controle da atividade financeira do Estado, julgue o item subsequente.Em razão do p...

As agências reguladoras têm autonomia financeira e orçamentária, assim como receita própria.