Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941200712049A Lei Orgânica do Município de Boa Esperança – ES, determina que cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, disp...1457941200712049Ano: 2019Banca: IDCAPOrganização: Câmara de Boa Esperança - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Boa Esperança | Lei Orgânica Municipal de Boa EsperançaA Lei Orgânica do Município de Boa Esperança – ES, determina que cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor todas as matérias de competência do Município. Assinale a única alternativa correta que contém uma destas matérias: APoder Judiciário Federal.BMar territorial.CForças Armadas.DPolícia Civil. EConcessão e auxílio de subvenções.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200393225Legislação Municipal (Espírito Santo)Acerca das metas previstas na Lei Municipal nº 4.432/15 (Plano Municipal de Educação da Serra), julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou...Questão 457941200400765Legislação Municipal (Espírito Santo)O vendedor ambulante receberá da Prefeitura Municipal, um cartão de identificação, com a autorização para o exercício da referida atividade, contendo ...Questão 457941201029616Legislação Municipal (Espírito Santo)O Conselho Municipal de Saúde da Serra (CMS) é o órgão colegiado deliberativo e de caráter permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Mu...Questão 457941201036431Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com o Art. 185 da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina/ES, a distribuição dos vinte e cinco por cento destinados à educação inclui:Questão 457941201432745Legislação Municipal (Espírito Santo)Segundo a Lei Orgânica do Município de Linhares/ES, é vedado ao Município:Questão 457941201535750Legislação Municipal (Espírito Santo)Analise os excertos abaixo sobre o Estatuto do Servidor de São Mateus/ES: Excerto I: Segundo o Estatuto do Servidor de São Mateus/ES, a posse em cargo...Questão 457941201572470Legislação Municipal (Espírito Santo)Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Piúma, a Câmara Municipal terá comissões permanentes e temporárias, sendo assegurada a representação...Questão 457941202013705Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com a Lei nº 1.840/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piúma, ao servidor poderá ser concedida gratifi...Questão 457941202021638Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Linhares/ES, compete ao Município:I- Recusar fé aos documentos públicos; II- Dispor sobre a administração...Questão 457941202025483Legislação Municipal (Espírito Santo)O Município de Piúma/ES, conforme disposto em sua Lei Orgânica, é unidade que integra a organização político-administrativa da República Federativa do...