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Sobre a definição de Tributo pelo Código Tributário Nacional e suas características, assinale a alternativa INCORRETA.
No que se refere à obrigação tributária, é correto afirmar que:
No que se refere às limitações constitucionais ao poder tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação às limitações ao poder de tributar, a regra da anterioridade, positivada no Artigo 150, III “b” e “c” da CR de 1988, não se aplica
A Constituição da República apresenta um sistema de repartição rígida de competências tributárias, outorgando a cada um dos entes federados a prerroga...
Não é uma modalidade de extinção do crédito tributário:
São modalidades de extinção do crédito tributário, exceto:
Sobre a execução fiscal e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Em ações de execuç...
De acordo com a legislação vigente, é correto afirmar que são características de tributo, EXCETO:
Para o correto funcionamento do Sistema Tributário Nacional, é imprescindível a observância, pelo legislador e pelo fisco, de determinadas garantias f...