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Considerando a jurisprudência do STJ e do STF no que for pertinente, julgue o item que se segue. A câmara municipal não detém competência para rever o...
Com relação à organização do Estado brasileiro e à disciplina constitucional sobre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a opção co...
Acerca da possibilidade de reeleição dos integrantes das mesas diretoras das casas legislativas, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudênc...
A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas e do estado de sítio, julgue o item a seguir. Legislação proposta pela Câmara dos Deput...
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, em recurso extraordinário, a ação direta de inconstitucionalidade.
O Poder Executivo, além de administrar a coisa pública, também legisla e julga, e o seu chefe, eleito pelo povo, possui várias prerrogativas e garanti...
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.O STF é o órgão responsável pelo controle da atuação adminis...
O MP ajuizou ação para garantir o efetivo acesso de crianças com idades de zero a seis anos em creches públicas e unidades de pré-escola de determinad...
No que se refere ao papel do advogado-geral da União no controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta.
De acordo com as disposições constitucionais relativas ao Conselho Nacional de Justiça e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. O ad...