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No que se refere ao regime jurídico dos recursos energéticos, julgu...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Câmara dos Deputados📚 Geologia e Ciências da Terra
#Regulamentação e Procedimentos na Geologia

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Câmara dos Deputados. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Geologia e Ciências da Terra, especificamente sobre Regulamentação e Procedimentos na Geologia.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200712134
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Geologia e Ciências da TerraTemas: Regulamentação e Procedimentos na Geologia
No que se refere ao regime jurídico dos recursos energéticos, julgue o próximo item.

É vedada a modificação do regime de exploração de concessões de aproveitamentos hidrelétricos destinados à execução de serviço público, para o regime de produção independente de energia elétrica, exceto no caso de privatização de empresa detentora de concessão ou autorização de geração de energia elétrica.
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