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O crime de lavagem de dinheiro, do art. 1º da Lei no 9.613/98, em sua atual redação legal,
No que concerne à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.
A doutrina dominante define tipicidade como
O crime de exploração de prestígio está inserido no capítulo dos crimes praticados
Quando o agente, mediante mais de 1 (uma) ação ou omissão, pratica 2 (dois) ou mais crimes, verifica-se o instituto do concurso de crimes, que pode se...
A Lei no 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) estabelece que é crime de violência institucional submeter a vítima de infração penal ou a testemunh...
Sobre os crimes contra a vida e da periclitação da vida e da saúde, assinale a alternativa correta.
Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa que contenha um crime contra a administração pública que possui modalidade qualificada na hipótese ...
A respeito do crime de exploração de prestígio (art. 357 do CP), é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta com relação ao crime de corrupção ativa.