Segundo o Art. 2 da Lei nº 9.784/1999, a Administr...

Q: Segundo o Art. 2 da Lei nº 9.784/1999, a Administração Pública obedecerá a diversos princípios. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

A) liberação de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei. | B) objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades. | C) adoção de formas complexas, suficientes para propiciar adequado grau de incerteza e insegurança aos direitos dos administrados. | D) adoção de formas simples, suficientes para que objetivam o dissenso entre pares e a segurança e respeito aos direitos dos administrados. | E) atuação segundo padrões de qualidade, respeitando a lei e o direito dos entes participantes do processo.

457941200712315

Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências

Segundo o Art. 2 da Lei nº 9.784/1999, a Administração Pública obedecerá a diversos princípios. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

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Segundo o Art. 2 da Lei nº 9.784/1999, a Administração Pública obed...

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