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Sobre os recursos no processo penal, considere as seguintes afirmativas: 1. O agravo em execução não tem efeito suspensivo, salvo quando a decisão imp...
T.A. foi processado e julgado por infração ao art. 180, §1º, do Código Penal (receptação qualificada – pena de reclusão de 3 a 8 anos e multa). Ao fin...
No procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar:
V.M. e H.R. são candidatos ao cargo de vereador na cidade de Pérola do Oeste. Em um debate transmitido pela rádio local, V.M. faz inflamado discurso e...
Como é composto o Tribunal do Júri?
Conforme a doutrina de Gustavo Badaró, “o ônus da prova é a faculdade de os sujeitos parciais produzirem as provas sobre as afirmações de fatos releva...
Avalie as afirmativas a seguir a respeito das nulidades no processo penal: 1. A nulidade da sentença prolatada por juiz materialmente incompetente é a...
Em uma infração penal de menor potencial ofensivo, de competência do Juizado Especial Criminal, tendo como fundamento a Lei 9.099/95, é correto afirma...
Sobre as nulidades no processo penal, considere as seguintes afirmativas: 1. De acordo com o STJ, é nulo o julgamento da apelação realizado por juízes...
Sobre a prisão temporária (Lei nº 7.960/1989 com alterações posteriores), assinale a alternativa correta.