Considerando os critérios a serem observados na
aplicação da medida disciplinar, avalie os seguintes itens:
I. Aplicação inicial de medida mínima em relação à
natureza da falta disciplinar;
II. Havendo motivo fundado, aplica-se agravante;
III. Existindo motivo que reduz a duração da medida,
deve-se aplicar a causa atenuante;
IV. Comunicação ao socioeducando da deliberação do
Conselho Disciplinar;
V. Registro por escrito de diálogo praticado com o
socioeducando em livro de ocorrência.
Corresponde a critério a ser observado na aplicação da
medida disciplinar o que consta em