A educação básica tem por finalidades desenvolver o
educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios
para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Segundo a Lei nº 9.394/96, art. 22, parágrafo único, são
objetivos precípuos (principais) da educação básica