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No tange à Lei nº 836, de 17 de abril 1969 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP), posse é a inv...

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457941200713388
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Osasco - SP Disciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Lei nº 836/1969 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais
No tange à Lei nº 836, de 17 de abril 1969 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP), posse é a investidura em cargo público. Nesse caso, não haverá posse nos casos de:
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