Sobre a previdência social e suas principais refor...

Q: Sobre a previdência social e suas principais reformas a partir da Constituição da República de 1988, é correto afirmar que:

A) as reformas adotadas durante os dois governos do presidente Lula focaram em grande maioria em mudanças na iniciativa privada. | B) a reforma trazida pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, trouxe o fim da aposentadoria com proventos integrais para os servidores que ingressaram no serviço público após o advento dessa Emenda; | C) a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, também estabeleceu critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional; | D) a Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, tem entre suas principais mudanças o estabelecimento da aposentadoria por tempo de contribuição e não mais por tempo de serviço, exigindo-se, assim, trinta e cinco anos de contribuição do homem, e trinta, da mulher; | E) o fator previdenciário – uma fórmula matemática aplicada sobre o salário para definir o valor do benefício que leva em conta a idade do trabalhador, além do tempo de contribuição, foi uma regra implantada a partir da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, para desestimular a aposentadoria precoce;

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Ano: 2019Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Histórico e Desenvolvimento | Previdência Social

Sobre a previdência social e suas principais reformas a partir da Constituição da República de 1988, é correto afirmar que:

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