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Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Histórico e Desenvolvimento | Previdência Social
Acerca da seguridade social, julgue o item que se segue.
Entre os principais marcos legislativos referentes à seguridade social incluem-se a edição do Poor Relief Act (Lei dos Pobres), em 1601, na Inglaterra, e a criação do seguro-doença, em 1883, na Alemanha.
Entre os principais marcos legislativos referentes à seguridade social incluem-se a edição do Poor Relief Act (Lei dos Pobres), em 1601, na Inglaterra, e a criação do seguro-doença, em 1883, na Alemanha.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: IPREMM - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Histórico e Desenvolvimento | Previdência Social
A respeito da evolução histórica da Seguridade Social no
Brasil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MPODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Histórico e Desenvolvimento | Previdência Social
Associe as mudanças realizadas na previdência social
às respectivas emendas constitucionais das reformas
previdenciárias. Ao final assinale a opção correspondente.
1. Emenda Constitucional n. 20/1998.
2. Emenda Constitucional n. 41/2003.
3. Emenda Constitucional n. 47/2005.
( ) O tempo de serviço passou a ser denominado tempo
de contribuição sendo de 35 (trinta e cinco) anos
de contribuição, se homem, e 30 (trinta anos) de
contribuição, se mulher.
( ) Vedou a adoção de requisitos e critérios diferenciados
para a concessão de aposentadoria aos beneficiários
do regime geral de previdência social, ressalvados
os casos de atividades exercidas sob condições
especiais, nos termos definidos em lei complementar.
( ) Instituiu a contribuição sobre os proventos de
aposentadorias e pensões concedidas pelo regime
próprio de previdência do servidores públicos que
superem o limite máximo estabelecido para os
benefícios do regime geral de previdência social.
( ) Vedou a filiação ao regime geral de previdência social,
na qualidade de segurado facultativo, de pessoa
participante de regime próprio de previdência.
( ) Instituiu o abono permanência para o servidor que
completado as exigências para aposentadoria
voluntária opte por permanecer em atividade.
Ano: 2024Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de São José da Tapera - ALDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Conceito | Histórico e Desenvolvimento | Previdência Social
A seguridade social no Brasil compreende um
conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes
públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito
relativo à saúde, a previdência e a assistência social.
Desse modo, Andrade et al. (2023) destacam algumas
proposições sobre a seguridade social:
I- É considerada como eixo central para a garantia da
proteção social, estruturada enquanto responsabilidade
do Estado, a ser garantida a todos os brasileiros,
conforme expresso na Constituição Federal de 1988;
II - Passadas mais de três décadas, a destruição de
direitos e retrocessos ocorridos nos últimos anos desafia
a reconstrução democrática do Brasil;
III - Do ponto de vista histórico, a origem da proteção
social no Brasil localiza-se na década de 1920, quando
surgiram as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs)
e, posteriormente, na década de 1930, os Institutos de
Aposentadorias e Pensões (IAPs), ambos voltados à
proteção do trabalhador urbano assalariado;
IV- O Sistema Único de Saúde (SUS), sempre importante
relembrar, foi criado com base na concepção de Estado
de Bem-Estar Social e aconteceu no Brasil de forma
tardia em relação aos Estados europeus que adotaram o
modelo universal para promover justiça social e
recuperar os países da miséria e destruição pós-segunda
guerra mundial;
V- Em 2022, a sociedade brasileira demarcou nas urnas
a retomada das conquistas democráticas de 1988. Tal
reconstrução precisa trazer para seu centro o desafio da
implantação da Seguridade Social, reencontrando a
finalidade histórica com a qual foi criada: fundar o
pacto de solidariedade social contra a desigualdade e
consolidar a democracia.
Dos itens acima:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Histórico e Desenvolvimento | Previdência Social
Com relação à evolução histórica e à organização institucional da previdência social, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1934 inovou a ordem constitucional brasileira no que se refere à fonte do custeio previdenciário, que passou a ser tríplice, provinda de contribuições do Estado, do trabalhador e do empregador.
A Constituição Federal de 1934 inovou a ordem constitucional brasileira no que se refere à fonte do custeio previdenciário, que passou a ser tríplice, provinda de contribuições do Estado, do trabalhador e do empregador.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Social | Histórico e Desenvolvimento
O INSS, autarquia federal, resultou da fusão das seguintes autarquias:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Geral de Previdência Social | Previdência Social | Organização Administrativa do RGPS | Histórico e Desenvolvimento
Acerca das competências, da visão institucional e da estrutura organizacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), julgue o item seguinte.
Para descentralizar suas ações e atender de modo mais efetivo à população, o INSS dispõe de seis superintendências regionais.
Ano: 2015Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TCE-MGDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Histórico e Desenvolvimento | Previdência Social
Sobre seguridade social são dadas uma proposição 1 e uma razão 2.
1. As áreas de ação do sistema da seguridade social brasileira são a saúde, a assistência social e a previdência, mas a elas acrescenta-se outra,
PORQUE
2 . a seguridade social brasileira também abrange as indenizações de guerrilha.
Assinale a alternativa CORRETA
1. As áreas de ação do sistema da seguridade social brasileira são a saúde, a assistência social e a previdência, mas a elas acrescenta-se outra,
PORQUE
2 . a seguridade social brasileira também abrange as indenizações de guerrilha.
Assinale a alternativa CORRETA
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Histórico e Desenvolvimento | Previdência Social
No contexto histórico, o sistema previdenciário era
excludente e meritocrático. Na década de 1920, foi instituído
um sistema pela Lei Eloy Chaves para trabalhadores de
empresas; na década de 1930, foi criado outro sistema, para
trabalhadores agrupados por ramos de atividades; e, na
década de 1960, ocorreu a unificação do sistema anterior e
a previdência passou a ter função assistencial e
redistributiva limitada aos assalariados urbanos com carteira
assinada. Os sistemas previdenciários, na ordem
cronológica descrita, são:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Histórico e Desenvolvimento | Previdência Social
Em relação aos institutos de direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.
A Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.º 4.682/1923), considerada o marco da Previdência Social no Brasil, criou as caixas de aposentadoria e pensões das empresas de estradas de ferro, sendo esse sistema mantido e administrado pelo Estado.
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