A fragilidade fiscal é aspecto marcante ao longo da história da
economia brasileira, mesmo com inúmeros dispositivos legais
que visam a controlar a despesa pública e, por conseguinte, o
endividamento.
Entre tais dispositivos, destaca-se
A a Regra de Ouro, que tem previsão constitucional e que
impede que os governos se endividem para o pagamento de
despesas correntes como gastos com pessoal, benefícios
sociais, juros da dívida e custeio da máquina pública.
B o Novo Arcabouço Fiscal, que limita, em termos reais, o
crescimento do déficit público a 1,5%.
C o Novo Teto de Gastos (EC 95/2016), que garantiu um
crescimento mínimo, em termos reais, da despesa pública em
0,6% do crescimento da receita primária.
D o Novo Arcabouço Fiscal, que congela em termos reais o
crescimento da despesa pública.
E o Novo Teto de Gastos (EC 95/2016), que limitou o
crescimento real da despesa pública em 1,5% do crescimento
da receita primária.