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Conforme regulamenta a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social – NOB/SUAS – Resolução CNAS nº33/2012 -, os princípios organiza...
Está prevista, no capítulo V do atual Código de Ética Profissional do(a) assistente social (1993), que trata diretamente do sigilo profissional, a gua...
Conforme documento do CFESS – Subsídios para a atuação de assistentes sociais na política de Educação -, o trabalho do Serviço Social, na Educação, ab...
De acordo com a Lei 8.662/93, que regulamenta a profissão do assistente social, é competência dos Conselhos Regionais de Serviço Social – CRESS, na qu...
Na discussão sobre instrumentalidade do Serviço Social, Guerra (2007) aponta que a instrumentalidade do Serviço Social remete a uma determinada capaci...
No tocante ao financiamento da assistência social, a Lei N.º 8.742/1993 apresenta determinações quanto à responsabilização dos entes federados. Define...
O planejamento é um processo contínuo de tomada de decisões e, segundo Baptista (2007), em sua dimensão política, o planejador desenvolve as funções d...
A instrumentalidade no exercício profissional do assistente social é considerada como uma propriedade ou um determinado modo de ser que a profissão ad...
Em cumprimento ao disposto no Artigo 26 da Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiênc...
Fundamentando-se nas argumentações essenciais da Sociologia, o conceito de cidadania é basicamente expresso pela