De acordo com o ECA, a internação de um adolescente antes da sentença, em virtude da prática de ato infracional, deve ser no máximo de

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Questão 457941200010264Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Sobre o que compreende o direito à convivência familiar previsto na Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considere as afirma...

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Questão 457941200313620Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

É dever do Estado assegurar educação à criança e ao adolescente, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania ...

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Questão 457941200459487Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O Título VI do Estatuto da Criança e do Adolescente versa sobre o acesso à Justiça. Em seu Art. 142, dispõe que: Os menores de dezesseis anos serão __...

#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Questão 457941201086134Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Com relação à profissionalização e à proteção do adolescente no trabalho, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), assinal...

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho

Questão 457941201306741Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Durante uma briga na escola, Fábio, 11 anos, desferiu golpes contra Jonas, 12 anos, ocasionando fratura na costela e perda de um dente. De acordo com ...

#Infrações Administrativas contra Crianças e Adolescentes#Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente#Crimes contra Crianças e Adolescentes

Questão 457941201662469Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

De acordo como Título VII, do Estatuto da Criança e do Adolescente, emseu Art. 231, a autoridade policial responsável pela apreensão de criança ou ado...

#Procedimentos do ECA

Questão 457941201738481Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Carlinhos, na noite da véspera do seu aniversário de 18 anos, foi autor de um furto na residência do Sr. José, que o viu levando sua TV e seu DVD no m...

#Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades#Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente

Questão 457941201857566Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O ECA, no art. 53, prevê que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercíc...

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente

Questão 457941202069320Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece medidas aplicáveis em caso de prática de ato inflacionário. Sobre essas medidas, c...

#Serviços Comunitários#Advertência#Reparação de Danos#Medidas Socioeducativas

Questão 457941202072515Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O ECA estabelece a doutrina de proteção integral como diretriz básica e única no atendimento de crianças e adolescentes e como dever da família, da so...

#Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente

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