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Julgue (C ou E) o seguinte item, acerca dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais.O princípio da...

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457941200713636
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Fontes do Direito Internacional Público: Costume, Princípios Gerais, Analogia, Equidade
Julgue (C ou E) o seguinte item, acerca dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais.


O princípio da não intervenção, segundo o qual é direito de cada Estado soberano conduzir seus assuntos sem intervenção externa, foi reconhecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas como condição essencial para a convivência pacífica entre as nações.
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