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Assinale a alternativa INCORRETA.
Relativamente ao crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do CP), a jurisprudência majoritária tem entendido que
Assinale a alternativa correta.
Em relação ao crime de corrupção, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa correta.
Relativamente ao crime de concussão, assinale a afirmativa que constitui entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça.
Assinale a alternativa correta.
Relativamente ao crime de peculato, assinale a afirmativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Não constitui pena de interdição temporária de direito: