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  4. Questão 457941200713742

Determinada Constituição Estadual, após consulta popular, foi alter...

📅 2014🏢 FGV🎯 TJ-GO📚 Direito Constitucional
#Controle de Constitucionalidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FGV no concurso para TJ-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Controle de Constitucionalidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200713742
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade
Determinada Constituição Estadual, após consulta popular, foi alterada para dispor que todos os órgãos administrativos do respectivo Estado e dos Municípios nele inseridos estariam obrigados a divulgar, em praça pública, uma vez ao semestre, em data a ser definida pelo Chefe do Poder Executivo, demonstrativo detalhado de todas as receitas arrecadadas, dos valores gastos e dos projetos existentes, concluídos, em vias de desenvolvimento ou paralisados. Esse comando foi recebido com grande entusiasmo, mas determinado Prefeito Municipal recusou-se a cumpri-lo. À luz desse quadro, pode-se afirmar que o Prefeito Municipal:
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