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Leia as afirmativas a seguir: I. O Decreto n° 6.425, de 4 de abril de 2008, que dispõe sobre a realização dos censos anu...

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457941200713783
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Decreto n° 6.425, de 4 de abril de 2008, que dispõe sobre a realização dos censos anuais da educação, estabelece no artigo 4º que o fornecimento das informações solicitadas no Censo da Educação Básica é obrigatório para todas as escolas públicas e privadas.
II. De acordo com a LDB, são instituições de ensino públicas aquelas criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público.
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