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Sobre os delitos de favorecimento pessoal e favorecimento real, assinale a alternativa correta.
Dadas as assertivas abaixo, escolha a alternativa CORRETA. I. A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores...
A respeito do crime previsto no artigo 159, CP (extorsão mediante sequestro), assinale a alternativa CORRETA:I. A consumação ocorrerá quando houver o ...
O Código Penal expressamente exclui a ilicitude de condutas típicas em determinadas situações. Não há crime quando o agente pratica o fato nas seguint...
Sobre a parte especial do Código Penal, assinale a alternativa correta.
Relativamente à figura da legítima defesa, considere as seguintes afirmativas: 1. Não é cabível agir em legítima defesa diante de agente que age no es...
Aponte se as assertivas a seguir, sobre a Lei Maria da Penha (11.340/2006), são verdadeiras (V) ou falsas (F). Assinale, em seguida, a única alternati...
No que tange às causas excludentes de ilicitude, após apontar quais são as assertivas verdadeiras (V) e falsas (F), assinale a única sequência CORRETA...
Casos de subtração de coisa alheia móvel em que o autor usa de arma de fogo de brinquedo idêntica à verdadeira para coagir a vítima a entregar o bem s...
Acerca da aplicação da lei penal conforme prevista no Código Penal, assinale a alternativa correta.