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A prisão preventiva
Em relação à competência, é correto afirmar que
Sobre os recursos e as ações de impugnação, é correto afirmar:
Em relação ao procedimento processual penal relativo aos Juizados Especiais Criminais,
Marcelino, primário e de bons antecedentes, é denunciado pelo crime de furto simples, oportunidade em que é citado para responder aos termos da acusaç...
No tocante à ação penal, é correto afirmar que
Em relação à citação, segundo a legislação processual penal em vigor analise as seguintes assertivas: I. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sa...
Para os fins da Lei nº 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo,
Na sentença, o juiz
É INCORRETO afirmar que a prisão preventiva
As nulidades relativas deverão ser arguidas