Sobre o regime jurídico do Ministério Público do Trabalho, analise as assertivas:
I - São órgãos superiores da Instituição o Conselho Superior, a Câmara de Coordenação e
Revisão, a Corregedoria, a Ouvidoria e as Coordenadorias Nacionais Temáticas.
II - O Conselho Superior possui atribuição para autorizar designações de membros, em
caráter excepcional, para exercício de atribuições processuais perante juízos, tribunais ou
ofícios diferentes dos estabelecidos para cada categoria.
III - O exercício das funções de Vice-Procurador-Geral do Trabalho, Coordenador da Câmara
de Coordenação e Revisão, Corregedor e Ouvidor é privativo de Subprocuradores-Gerais do
Trabalho.
IV - Os Subprocuradores-Gerais do Trabalho oficiam perante o Tribunal Superior do Trabalho
e nos ofícios da Câmara de Coordenação e Revisão, podendo atuar perante outros órgãos
jurisdicionais mediante autorização do Conselho Superior, tal qual ocorre com os
Procuradores do Trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA: