Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200714035A prestação indireta de serviço público prestada por meio da delegação é realizada, após regular licitação, por concessi...1457941200714035Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Cataguases - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosA prestação indireta de serviço público prestada por meio da delegação é realizada, após regular licitação, por concessionários e permissionários. É correto afirmar que a delegaçãoAé uma forma de transferência da execução do serviço público também conhecida como descentralização por colaboração.Bse caracteriza pela transferência da titularidade e da execução do serviço público.Ctransfere o poder de fiscalizar a prestação do serviço.Dse opera exclusivamente mediante contrato quando envolver pessoa jurídica de Direito Privado da Administração Indireta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018653Direito AdministrativoÉ dispensável a licitação nos casos deQuestão 457941200205300Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/21, os contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive as domiciliadas no ex...Questão 457941200418411Direito AdministrativoAplica-se a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos às contratações de tecnologia da informação e de comunicação pelas entidades listadas n...Questão 457941200662006Direito AdministrativoNo cabeçalho do artigo 37 da CRFB, estão listados os princípios que regem a Administração, como listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. A...Questão 457941200682822Direito AdministrativoUm cidadão se dirige a um órgão público em busca de informações. Ele confirma com o agente público que essas informações possuem fé pública e formalid...Questão 457941201329123Direito AdministrativoCom relação à inexigibilidade nas licitações, analise as afirmativas a seguir: I. A contratação de profissional artístico é uma causa de inexigibilida...Questão 457941201434032Direito AdministrativoO Prefeito de um município decide realizar uma grande obra de revitalização de uma praça central. Para dar início ao projeto, ele determina que todos ...Questão 457941201439989Direito AdministrativoSegundo aponta a doutrina especializada, são servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades d...Questão 457941201680826Direito AdministrativoNas alternativas a seguir encontram-se princípios que devem ser observados pela Lei 14.244/21, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941201711815Direito AdministrativoA prefeitura da cidade de São João do Ivaí/PR resolveu implementar uma nova política de fiscalização para o controle de poluição sonora. A medida incl...