Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200714057Servidor público foi condenado por crime. Exclusivamente de acordo com as regras estabelecidas nos art. 92 do CP, indaga...1457941200714057Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Direito PenalTemas: Consequências da CondenaçãoServidor público foi condenado por crime. Exclusivamente de acordo com as regras estabelecidas nos art. 92 do CP, indaga-se: perderá o cargo como efeito penal da sentença condenatória? ANão, devendo a perda do cargo ser exclusivamente decretada em ação civil, não sendo de competência do Juiz Criminal tal decisão. BSim, quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, e desde que tal efeito seja motivadamente declarado na sentença. CNão, devendo a perda do cargo ser exclusivamente decretada em procedimento administrativo, não sendo de competência do Juiz Criminal tal decisão. DSim, quando aplicada qualquer pena privativa de liberdade e desde que tal efeito seja motivadamente declarado na sentença. ESim, quando se tratar de crime contra a Administração Pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056109Direito PenalA conduta do agente que, uma vez iniciada a execução, impede, voluntariamente, que o ato se produza, é denominadaQuestão 457941200249492Direito PenalCom relação às contravenções penais, é correto afirmar queQuestão 457941200748586Direito PenalApós as alterações havidas no art. 110 do Código Penal, a prescrição retroativaQuestão 457941200974605Direito PenalA conduta de “extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, to...Questão 457941200993444Direito PenalCaio, comerciante, contratou Mévia para trabalhar como recepcionista na loja de sua propriedade, tendo procedido à anotação do contrato de trabalho na...Questão 457941201045940Direito PenalQuanto à temática dos crimes contra a pessoa, é correto afirmar queQuestão 457941201147140Direito PenalO sócio que subtrai, para si, a quem legitimamente a detém, a coisa comum fungível que, todavia, não excede a cota parte a que ele próprio (sócio-agen...Questão 457941201354237Direito PenalNos termos da Lei n° 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), é correto afirmar queQuestão 457941201545954Direito PenalImagine que um Agente Fiscal, que tem a posse de um veículo oficial em razão de seu cargo, esqueça o veículo aberto e com as chaves no contato. A impr...Questão 457941201675637Direito PenalA Lei n.º 6.766/79 (Lei sobre o parcelamento do solo urbano) prevê como crime, no art. 50, I: “Dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou ...