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Acerca da Administração Fiscal no município de Tangará da Serra/MT, assinale a alternativa INCORRETA.

No âmbito do SUAS no Município de Tangará da Serra, qual é a principal função do CRAS?

Conforme a Lei Complementar Municipal nº 163/2012, que dispõe sobre a lei de carreira dos profissionais da educação, a carreira desses profissionais é...

Quais são as funções essenciais do órgão gestor da Política de Assistência Social em Tangará da Serra, conforme o Art. 7º da Lei nº 6.433/2024?

Nos termos do artigo 230, §2º, do Código Tributário Municipal: “expirado o prazo para o recolhimento espontâneo, ficam os contribuintes sujeitos à mul...

Conforme a Lei Complementar nº 153/2011, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tangará da Serra/MT, a inscrição do segur...

Com base no Regime Jurídico Único do Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, em relação à posse, analise as assertivas abaixo: I. A p...

Conforme o artigo 260 do Código Tributário Municipal: “representará em juízo a Fazenda Pública Municipal, para a execução fiscal e a defesa nas ações ...

A Lei Complementar nº 016/1996 institui o Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT, que tem a finalidade de instituir as medidas de Polí...

Segundo a Lei Complementar nº 153/2011, o acidente sofrido pelo servidor, ainda que fora do local e horário de serviço, equipara-se ao acidente em ser...