Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941200714080Em consonância com o disposto pela Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu/RJ, é CORRETO afirmar que a concessã...1457941200714080Ano: 2020Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Conceição de Macabu | Legislação Municipal de Conceição de MacabuEm consonância com o disposto pela Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu/RJ, é CORRETO afirmar que a concessão de anistia e de isenção de tributos municipais dependerá de autorização legislativa, aprovada por maioria de:AMetade dos membros da Câmara Municipal.B) Dois terços dos membros da Câmara Municipal.CUm terço dos membros da Câmara Municipal.DDois quintos da Câmara Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200072823Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo ao Código Tributário do Município de Areal (Lei 100/95 alterada pela Lei 917/2016) qual das empresas abaixo é isenta de licença para fins de l...Questão 457941200097780Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o território do Município de Porciúncula está situado:Questão 457941200260063Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com as determinações da Lei Orgânica do Município de Porciúncula/RJ, assinale a alternativa correta no que diz respeito a alteração dos limi...Questão 457941200707678Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre a Lei Orgânica Municipal de Areal de 1995, analise as afirmativas a seguir: I. Um dos fundamentos do Município de Areal é a autonomia. II. O Mun...Questão 457941200943849Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o artigo 4º, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Porciúncula/RJ, todos tem direito a receber dos órgãos públicos municipais...Questão 457941201023019Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Regulado pela Lei Orgânica Municipal, cabe à Câmara Municipal de Areal, sem a necessidade da sanção do Prefeito Municipal, legislar sobre:Questão 457941201039453Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Em conformidade com a Lei orgânica Municipal de Conceição de Macabu/RJ, analise as assertivas e responda. I. Assegurar a construção de uma sociedade l...Questão 457941201404321Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Na Lei Orgânica do Município de Areal é uma atribuição do prefeito, representar o Município como pessoa jurídica de direito público interno e como ent...Questão 457941201531637Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Compete à Câmara Municipal, exclusivamente, entre outras, as seguintes atribuições, EXCETO:Questão 457941201736420Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Analise a afirmativa abaixo e assinale a alternativa que possui os termos corretos para completá-la, respectivamente. “O Poder Legislativo do Municípi...