A conceção de medidas protetivas de urgência com o...

Q: A conceção de medidas protetivas de urgência com o objetivo de proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar deverá ser assegurada:

A) em caráter imediato diante da denúncia de violência doméstica e familiar. | B) a partir ajuizamento de ação por parte da denunciante. | C) após a conclusão do inquérito policial e do exame de corpo de delito e de demais provas periciais. | D) somente após registo de boletim de ocorrência outorgado pelo delegado de política que ateste a violência de gênero.

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Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GODisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Normas de Proteção aos Direitos Humanos

A conceção de medidas protetivas de urgência com o objetivo de proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar deverá ser assegurada:

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