A Lei 14.133/21 tem como regra geral a permissão à...

Q: A Lei 14.133/21 tem como regra geral a permissão à participação de pessoa jurídica em licitação de consórcio, desde que não haja vedações devidamente justificadas no processo licitatório e que observe

A) comprovação do compromisso público de constituição de consórcio, independente de subscrição pelos consorciados. | B) impedimento de a empresa consorciada participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio, mas poderá fazê-lo de forma isolada. | C) indicação da empresa líder do consórcio, que terá a responsabilidade de representá-lo perante a Administração. | D) abstenção da responsabilidade dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, em quaisquer fases do processo licitatório.

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Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Cataguases - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

A Lei 14.133/21 tem como regra geral a permissão à participação de pessoa jurídica em licitação de consórcio, desde que não haja vedações devidamente justificadas no processo licitatório e que observe as normas previstas na referida lei. Considerando o disposto, constitui-se em uma dessas normas a serem atendidas

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