“As atribuições e competências dos/as assistenciais, sejam aquelas realizadas na educação ou
em qualquer outro espaço sócio-ocupacional, são orientadas e norteadas pelos princípios,
direitos e deveres inscritos no Código de Ética Profissional de 1993 (CEP), da Lei de
Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662/1993), bem como nas Diretrizes Curriculares da
ABEPSS (1996)” (CFESS, 2013, p. 25). Em relação ao exercício profissional do/a assistente
social na Educação, com base em CFESS (2013), é correto afirmar que:
A o trabalho do/a assistente social na Política de Educação pressupõe a referência a uma
concepção de educação clientelista em troca de apoio político em suas ações.
B na perspectiva de fortalecimento do projeto ético-político, o trabalho do/a assistente social na
Política de Educação pressupõe a referência a uma concepção de educação classista, que
possibilite aos indivíduos sociais o desenvolvimento de suas potencialidades e capacidades
como gênero humano.
C a inserção de assistentes sociais na Política de Educação, ao longo das últimas duas
décadas, responde sobretudo às requisições socioinstitucionais de ampliação das condições
de acesso e de permanência da população nos diferentes níveis e modalidades de educação,
a partir da mediação de programas governamentais instituídos mediante as pressões de
sujeitos políticos que atuam no âmbito do Estado e do mercado, excetuando a sociedade civil.
D a atuação direcionada para a garantia da gestão democrática e da qualidade da educação
indica outras dimensões que também se inscrevem no conjunto das lutas sociais pelo
reconhecimento e pela ampliação da educação pública como um direito social, evidenciando
sua sintonia com os princípios ético-políticos que norteiam a atuação profissional.
E as competências e atribuições profissionais não se dissociam de uma direção ético-política e
sua tradução em procedimentos técnicos no cotidiano dos estabelecimentos educacionais
implica, necessariamente, o reconhecimento das condições objetivas a partir das quais se
desenvolve o trabalho profissional. Para tanto, a apreensão dos processos que hoje
mediatizam a inserção e as formas de atuação de assistentes sociais na Política de Educação
e os embates presentes neste campo sócio-ocupacional aparecem em segundo plano.