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No que se refere à Organização da Educação Nacional, considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação N...

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457941200714251
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SEE-PBDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

No que se refere à Organização da Educação Nacional, considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.


I. Aos Estados, incumbe assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que demandarem, respeitadas as disposições legais a respeito da matéria.

II. À União, incumbe autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do sistema de ensino municipal.

III. Aos Estados, incumbe baixar normas complementares ao sistema de ensino municipal.

IV. À União, incumbe coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

V. Aos Municípios, incumbe assumir o transporte da rede estadual de ensino.

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