No final de 1993, com a aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), efetivou-se a assistência social como dever do Estado e direito do cidadão. Considerando a política de assistência social e os mínimos sociais previstos na LOAS, julgue o item subsequente.
O benefício de prestação continuada constitui-se em benefício
individual que exige comprovação de não possuir meios de
garantia do próprio sustento nem tê-lo provido por sua família,
e que dispensa a contribuição com a Previdência Social para
acessá-lo.