De acordo com a Lei nº 12.871 de 2013, que institui o Programa Mais Médicos no Brasil, no
Capítulo II, sobre a autorização para o funcionamento de cursos de Medicina nos municípios, em seu
Art. 3º versa: A autorização para o funcionamento de curso de graduação em Medicina, por instituição
de educação superior privada, será precedida de chamamento público, e caberá ao Ministro de Estado
da Educação dispor sobre: § 1º Na pré-seleção dos Municípios de que trata o inciso I do Caput deste
artigo, deverão ser consideradas, no âmbito da região de saúde:
Leia as afirmativas:
I. A relevância e a necessidade social da oferta de curso de Medicina.
II. A existência, nas redes de atenção à saúde do SUS, de equipamentos públicos adequados e
suficientes para a oferta do curso de Medicina.
III. Que os equipamentos públicos existentes devem incluir, no mínimo, os seguintes serviços, ações e
programas: atenção básica; urgência e emergência, atenção psicossocial; atenção ambulatorial
especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.
IV. Rede Privada de Serviços de Saúde composta por médicos, equipe de enfermagem e equipe
interdisciplinar.
Assinale a alternativa CORRETA: