Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200714426Assinale a alternativa que aponta corretamente diretriz da Lei Federal nº 13.460 de 2017, que dispõe sobre participação,...1457941200714426Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes | Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosAssinale a alternativa que aponta corretamente diretriz da Lei Federal nº 13.460 de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.AVedação da exigência de nova prova sobre fato não comprovado.BNecessidade de exigência de muitas provas sobre fato já comprovado em documentação válida apresentada para assegurar sua veracidade.CNecessidade de exigência de provas, autenticadas em cartório, sobre fato já comprovado em documentação válida apresentada para assegurar sua veracidade.DNecessidade de exigência de nova prova sobre fato já comprovado em documentação válida apresentada.EVedação da exigência de nova prova sobre fato já comprovado em documentação válida apresentada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200140347Direito AdministrativoA Lei 13.303/2016 estabelece normas para licitação de empresas públicas e sociedades de economia mista. Nos termos dessa lei, quando houver empate ent...Questão 457941200474365Direito AdministrativoOs servidores titulares de cargos públicos efetivo e em comissão, com regime jurídico estatutário geral ou peculiar e integrantes da Administração Dir...Questão 457941200573758Direito AdministrativoOs consórcios públicos são parcerias formadas por dois ou mais entes da federação para a gestão associada de serviços públicos, bem como para a transf...Questão 457941200631267Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito dos princípios de Direito Administrativo.Questão 457941200684166Direito AdministrativoAnalise o texto abaixo sobre os princípios da Administração Pública. O princípio da......................, também chamado de princípio da................Questão 457941200851088Direito AdministrativoA Lei 14.133/2021 estabelece o regramento geral para a realização de contratos administrativos. Analise as afirmativas abaixo em relação à Lei citada....Questão 457941200894676Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal 14.133/2021, lei de licitações e contratos administrativos, analise as afirmativas abaixo com base nas disposições sobre d...Questão 457941200988220Direito AdministrativoO ato administrativo poderá ser invalidado se apresentar:Questão 457941201290269Direito AdministrativoA respeito da organização da Administração Pública, assinale a alternativa corretaQuestão 457941202052454Direito AdministrativoA finalidade da Administração Publica é o interesse público. Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto. 1. A administração pública tem natur...