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O contrato de parceria público-privada deve ser assinado com a sociedade de propósito específico, a qual fica incumbida ...

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457941200714452
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021
O contrato de parceria público-privada deve ser assinado com a sociedade de propósito específico, a qual fica incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria. Essa sociedade poderá assumir a forma de companhia aberta, sendo possível que uma instituição financeira controlada pelo poder público venha a possuir a maioria do capital votante.
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