Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200714549Conforme a Lei Complementar nº 101/2000 no Art. 7º, o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ...1457941200714549Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Receita PúblicaConforme a Lei Complementar nº 101/2000 no Art. 7º, o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido no prazo de: Aaté o vigésimo dia útil subseqüente à aprovação dos balanços semestrais.Baté o quinto dia útil subseqüente à aprovação dos balanços semestrais.Caté o sétimo dia útilsubseqüente à aprovação dos balanços semestrais.Daté o décimo dia útilsubseqüente à aprovação dos balanços semestrais.Eaté o último dia útil subseqüente à aprovação dos balanços semestraisResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200143151Direito FinanceiroAcerca da tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual no Congresso Nacional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a segui...Questão 457941200207098Direito FinanceiroNo que tange a Lei Complementar 101/2000 é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941200241431Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/2000, analise as afirmativas abaixo, atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, e em seguida ass...Questão 457941200380388Direito Financeiro“É _______ a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças transita...Questão 457941200635373Direito FinanceiroÀ luz da disciplina da Lei Complementar nº 101/2000, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir.( ) O projeto de lei orçamentári...Questão 457941200754037Direito FinanceiroAinda com base nos ditames da LRF, assinale a alternativa que representa o percentual máximo da Receita Corrente Líquida que o Poder Legislativo de em...Questão 457941200831678Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/2000, como é definida a concessão de garantia?Questão 457941200922320Direito FinanceiroAs dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, d...Questão 457941200996772Direito FinanceiroA Lei nº 4.320/1964, que institui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos, dos balanços da União, dos Estados,...Questão 457941201485879Direito FinanceiroNo que tange ao Plano Plurianual (PPA), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. I – É um instrumento de planejamento qu...