Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200714587De acordo com os dispositivos da parte geral do Código Penal, é correto afirmar:1457941200714587Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PC-APDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Tipicidade Penal | Crimes Omissivos | Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço | Penas Restritivas de Liberdade | Erro de Tipo Essencial | Reincidência Criminal | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de ProibiçãoDe acordo com os dispositivos da parte geral do Código Penal, é correto afirmar: AO desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta de pena; se inevitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço. BNa hipótese de abolitio criminis a reincidência permanece como efeito secundário da prática do crime. CCrimes à distância são aqueles em que a ação ou omissão ocorre em um país e o resultado, em outro. DO território nacional estende-se a embarcações e aeronaves brasileira de natureza pública, desde que se encontrem no espaço aéreo brasileiro ou em alto-mar. EÉ isento de pena o agente que pratica crime sem violência ou grave ameaça à pessoa, desde que, voluntariamente, repare o dano ou restitua a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200152850Direito PenalO princípio segundo o qual, “desde logo, as incriminações não podem pretender a proteção de meros valores éticos e morais, nem a sanção de condutas so...Questão 457941200288703Direito PenalArquimedes dirigia seu caminhão à noite, por uma estrada de serra, com muitas curvas, péssima sinalização e sob forte chuva. Ele estava sonolento e ap...Questão 457941200392939Direito PenalA correta relação entre o crime e sua definição, de cima para baixo, está em:Questão 457941200992638Direito PenalMoisés respondeu processo por crime de corrupção ativa cometido no dia 30 de Setembro de 2010, quando tinha 66 anos de idade. A denúncia oferecida pel...Questão 457941201266108Direito PenalA manifestação do advogado, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, é acobertada por imunidade nos crimes deQuestão 457941201542468Direito PenalRodrigo praticou no exterior crime sujeito à lei brasileira e foi condenado a 1 ano de reclusão no exterior e a 2 anos de reclusão no Brasil. Cumpriu ...Questão 457941201816283Direito PenalDesacato implicaQuestão 457941201863402Direito PenalConsidere: I. Jadson, empregado de determinada empresa privada, por motivo de discriminação de raça, teve impedida sua ascensão funcional por seu chef...Questão 457941201939199Direito PenalNo que se refere à execução penal,Questão 457941201988598Direito PenalRenato, fiscal da prefeitura, flagra Rogério, pessoa que até então não conhecia, cometendo determinada irregularidade. Ao abordá-lo, deixa, contudo, d...