A Portaria MS nº. 2.048, de 03 de setembro de 2...

457941200714629

Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Cumari - GODisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Legislação Sanitária | Saúde Coletiva

A Portaria MS nº. 2.048, de 03 de setembro de 2009, aprovou o Regulamento do Sistema Único de Saúde, e tem por objetivo sistematizar e consolidar as normas expedidas pelo Ministério da Saúde e entidades vinculadas responsáveis pela regulamentação, organização e operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o disposto nessa portaria, assinale a alternativa incorreta:

O óbito materno tem de ser considerado evento de notificação compulsória para a investigação dos fatores determinantes e as possíveis causas desses óbitos, assim como para a adoção de medidas que possam evitar novas mortes maternas.

Os Serviços de Internação Domiciliar serão integrados por: Equipes Multiprofissionais de Internação Domiciliar, compostas, no mínimo, por médico e enfermeiro; e Equipes Matriciais de Apoio.

Os responsáveis técnicos de todas as entidades de saúde integrantes ou participantes, a qualquer título, do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão comunicar aos Conselhos Tutelares ou Juizado de Menores da localidade todo caso de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças e adolescentes, por elas atendidos.

Entende-se como Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal a unidade destinada ao atendimento do recém-nascido em situações específicas, tais como com desconforto respiratório leve que não necessite de assistência ventilatória mecânica.

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Os Serviços de Internação Domiciliar serão integrados por: Equipes Multiprofissionais de Internação Domiciliar, compostas, no mínimo, por médico e enfermeiro; e Equipes Matriciais de Apoio.

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