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Acerca das regras que tratam da prática do ato infracional previstas no ECA – Lei 8069/90, é correto afirmar que:
A política social no Brasil tem origem nos anos de 1930, associada formalmente a direitos sociais conquistados pela classe trabalhadora. Acerca do tem...
Na fase de planejamento para instalação de uma unidade de proteção social especial do SUAS, segundo o critério de territorialidade, o assistente socia...
No contexto do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, o planejamento é elemento estratégico para superar a prática assistencialista e clientelist...
Analise: “Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discrim...
A Lei de Regulamentação da Profissão, Lei nº. 8.662/93, assegura: 1) alteração da denominação dos órgãos responsáveis pela fiscalização do exercício p...
Sobre a avaliação participativa, é incorreto afirmar que:
Da relação entre Estado e sociedade, construída no âmbito das formações sociais burguesas, surgiu a construção da esfera pública, que remete aos nexos...
O SUAS preconiza a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e estabelece as respectivas competências e responsabilidad...
A lei 7.853/89 afirma que “ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básic...