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Em referência à situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue. Ainda que tenha agido em estrito cumprimento do dever legal, Pedro não po...
Ao preencher e assinar declarações adotando nome falso, Carlos praticou o crime de falsidade ideológica.
Com base no Código Penal e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, a respeito dos crimes contra a administração pública.O ...
Julgue o item a seguir, que versa sobre a desistência voluntária, o arrependimento eficaz e posterior e o crime impossível.Os efeitos da desistência v...
É admitida a tentativa
Julgue o item, relativo aos crimes contra a ordem econômica e às relações de consumo.Se, em uma fila de clientes à espera de atendimento na padaria de...
A respeito da aplicação das penas, das medidas de segurança e dos benefícios penais do condenado, assinale a opção correta.
Um contribuinte, por falta de capital de giro e sabendo dos altos juros cobrados por instituições financeiras, adotou a prática de registrar, nos livr...
Com base na legislação penal, julgue o próximo item. O contribuinte que omitir informação da autoridade fazendária cometerá crime contra a ordem tribu...
Pedro e Artur, agindo em comunhão de esforços e unidade de desígnios, um aderindo à conduta do outro, constrangeram Helena, mediante grave ameaça, a e...