Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200714729Assinale a alternativa que, conforme a Constituição de Santa Catarina, NÃO constitui matéria que o Estado pode legislar ...1457941200714729Ano: 2010Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Constituição Estadual de Santa Catarina Assinale a alternativa que, conforme a Constituição de Santa Catarina, NÃO constitui matéria que o Estado pode legislar concorrentemente com a União : AProcedimentos em matéria processual. BProteção do meio ambiente. CDireito tributário. DDireito penitenciário EDireito agrário ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200023233Legislação EstadualA licença-prêmio prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, a que têm direito os servidores ocupantes de cargos d...Questão 457941200055965Legislação EstadualPelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, o direito do funcionário pleitear na esfera administrativa quanto aos atos de que decorrem a ...Questão 457941200056541Legislação EstadualDe acordo com a Constituição Estadual, é correto afirmar em relação ao Poder Judiciário:Questão 457941200197067Legislação EstadualAssinale a alternativa correta segundo a Constituição do Estado de Santa Catarina:Questão 457941200294566Legislação EstadualAssinale a alternativa que contém a afirmação correta de acordo com a Constituição de Santa Catarina:Questão 457941200363597Legislação EstadualSegundo a Constituição do Estado de Santa Catarina, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal,...Questão 457941200589419Legislação EstadualSegundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, a remuneração paga ao funcionário pelo exercício do cargo corresponde:Questão 457941200923845Legislação EstadualO deslocamento motivado de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, c...Questão 457941201364997Legislação EstadualDe acordo com a Constituição Estadual, o Estado de Santa Catarina tem competência para firmar acordos e compromissos com outros Estados e entidades de...Questão 457941202054573Legislação EstadualNos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, o deslocamento motivado de cargo de provimento efetivo, ocupado ou...