A Emenda Constitucional nº 132/2023 trouxe diversos acréscimos
e alterações às premissas originais do projeto de Reforma
Tributária.
Acerca do tema assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F)
para a falsa.
( ) Apesar de toda a lógica da tributação sobre o consumo tomar
como referência o princípio da não cumulatividade, a própria
Emenda Constitucional nº 132/2023 veiculou hipótese de
incidência monofásica.
( ) A reforma aprovada criou, para diversas hipóteses, regimes
favorecidos, específicos e diferenciados de tributação, com
impacto direto nas alíquotas de diferentes setores, produtos
e serviços.
( ) Caberá à lei complementar fixar a alíquota da Contribuição
sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União.
As afirmativas são, respectivamente,