A Seguridade Social, de acordo com o modelo desenhado
pelo legislador constitucional, deve ser financiada por toda a
sociedade, de forma direta e indireta, com recursos
disponibilizados nos orçamentos dos entes federados e
contribuições, denominadas sociais, provenientes das empresas e
das entidades a elas equiparadas; dos trabalhadores, segurados do
regime geral de previdência social; e de outras fontes, como um
percentual sobre a receita de concursos de prognósticos e da
importação de bens.
Considerando essas orientações legais bem como a legislação a
elas associada, assinale a opção correta.
A A associação desportiva que mantém equipe de futebol
profissional contribui para a Seguridade Social com
percentual correspondente a cinco por cento da receita bruta,
decorrente dos espetáculos desportivos de que participe em
todo o território nacional em qualquer modalidade desportiva,
inclusive jogos internacionais, e de qualquer forma de
patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos,
publicidade, propaganda e de transmissão de espetáculos
desportivos. Essa contribuição deve ser observada também no
caso de associação desportiva que mantém equipe masculina
de basquetebol profissional.
B A Contribuição Adicional exigida dos bancos e entidades
financeiras equivalente a 2,5% sobre “Folha de salários” foi
considerada inconstitucional por decisão do STF em
repercussão geral devido à falta de previsão legal de
diferenciação de alíquotas em relação às contribuições
previdenciárias incidentes sobre a mesma base de cálculo.
C A contribuição do empregador doméstico não lhe garante
qualquer vínculo de filiação ao RGPS, posto que é
considerado apenas contribuinte compulsório da Seguridade
Social, conforme determinação legal. Seu vínculo como
segurado do RGPS somente ocorre caso exerça atividade
remunerada de filiação obrigatória e, caso contrário, na
condição de segurado facultativo.
D A remuneração direta ou indireta e os valores despendidos
pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional
com ministro de confissão religiosa, membros de instituto de
vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, em
face do seu mister religioso ou para sua subsistência, é
considerada para fins de contribuição para a Seguridade
Social com incidência da alíquota de 20% sobre o valor bruto,
respeitados os limites mínimo e máximo.
E O segurado facultativo sem renda própria que se dedique
exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua
residência, desde que pertencente a família de baixa renda,
poderá contribuir para a Seguridade Social com uma alíquota
de 5% aplicada sobre o respectivo salário de contribuição,
sem progressividade, respeitados seus limites mínimo e
máximo.