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Sobre a desistência das ações civis públicas, nos termos da legislação, é certo afirmar:
A petição inicial será indeferida quando, depois de intimado e escoado o prazo do autor para regularizá-la,
Conforme rol taxativo do CPC, no cumprimento de sentença, a Fazenda Pública poderá impugnar a execução, mas não poderá arguir
No que diz respeito à força probante dos documentos, assinale a alternativa correta.
Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. No que concerne ao ato citatório, cab...
Quando a causa versar sobre direito real imobiliário, estará correto o seguinte:
Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao entendimento jurisprudencial, doutrinário e legal acerca da reconvenção.
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica
É meio autônomo de impugnação da sentença:
No que diz respeito ao conflito de competência, incompetência e modificação de competência, assinale a alternativa correta.