Sempre que ocorrer a transação de compra e venda de um imóvel é cor...

O imposto sobre a propriedade territorial rural, de competência da União, tem como base de cálculo:

De acordo com as noções gerais da Legislação Tributária Brasileira, podemos afirmar que é um dos tributos que a união pode instituir:

Segundo o artigo 34 da seção II, capítulo III da Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, contribuinte do imposto é:

Em relação a Contribuição de Melhoria prevista no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:

A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não pode exceder um percentual da receita corrente líquida. Para a União, esse limite é de:

A CF/1988 determina que é vedado aos entes da Federação cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os institui...