Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200715023A questão refere-se a Direito Tributário. Atendendo a erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria...1457941200715023Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito FiscalA questão refere-se a Direito Tributário. Atendendo a erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato, a lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, Amoratória.Banistia.Cremissão.Dparcelamento.Ecompensação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200387356Direito TributárioLegislações municipais brasileiras estabelecem a incidência do ISS nas prestações de serviços de “alfaiataria e costura, quando o material for forneci...Questão 457941200402510Direito TributárioJosé, proprietário de loja de calçados, pretendendo ampliar e diversificar seus negócios, adquiriu panificadora de Elis, ingressando, imediatamente, n...Questão 457941200404848Direito TributárioA Lei Complementar no 24/1975, dispõe sobre convênios e benefícios fiscais relativos ao ICMS. Conforme esta lei,Questão 457941200443731Direito TributárioSobre garantias e privilégios do crédito tributário, é correto afirmar queQuestão 457941200498786Direito TributárioRafael, domiciliado em Cuiabá/MT, no ano de 2014, era proprietário de uma fazenda de gado nos arredores de Campo Grande/MS. Um ano antes de sua morte,...Questão 457941200785770Direito TributárioDe acordo com a disciplina estabelecida pela Lei Complementar federal no 123/2006, acerca do SIMPLES NACIONAL, os Municípios têm competênciaQuestão 457941200796711Direito TributárioMunicípio Deixa pra Lá, não conseguindo, hipoteticamente, exercer sua competência constitucional tributária para instituir o ITBI no seu território, c...Questão 457941201038659Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, as limitações ao poder de tributar, descritas nos princípios da anterioridade, da irretroatividade, da anteriori...Questão 457941201224387Direito TributárioA respeito do princípio da anterioridade (anual e nonagesimal), nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,Questão 457941201470895Direito TributárioO princípio da não cumulatividade referente ao ICMS pretende a