Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200715046A previsão constitucional da destinação obrigatória de recursos mínimos para as áreas da saúde a educação é uma ressalva...1457941200715046Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Louveira - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do OrçamentoA previsão constitucional da destinação obrigatória de recursos mínimos para as áreas da saúde a educação é uma ressalva expressa ao princípio orçamentário da/do: APublicidade.BOrçamento Bruto.CLegalidade.DNão-vinculação da Receita de Impostos.EDiscriminação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050405Direito FinanceiroA LRF (Lei Complementar nº 101/2000) dispõe sobre a responsabilidade na gestão fiscal, estabelecendo limites aos entes da Federação no que se refere à...Questão 457941200289911Direito FinanceiroAcerca dos créditos adicionais, assinale a opção CORRETA.Questão 457941200712386Direito FinanceiroImposição constitucional conhecida como “Regra de Ouro” veda aos entes da federação a realização de ____________ que excedam o montante ____________. ...Questão 457941200866613Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00) define limites e condições para os entes da Federação nos que tange a Despesas Com Pesso...Questão 457941201097549Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Federal n.º 4.320/1964, como são classificados os créditos adicionais?Questão 457941201158145Direito FinanceiroReceita pública é à entrada de recursos nos cofres públicos de forma definitiva, ou seja, é o caráter permanente da receita pública que ajuda a difere...Questão 457941201560280Direito FinanceiroO art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal determina quais são as formas de Renúncia de Receita e prevê como benefícios tributários ou financeiros os...Questão 457941201842919Direito FinanceiroNos termos da Lei Complementar n.º 101 de 2000, assinale a opção correta:Questão 457941201922682Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201968893Direito FinanceiroDe acordo com a Lei n.º 4.320 de 1964, assinale a alternativa correta considerando a renúncia de receita.